O Governo do Piauí criou uma oportunidade única para quitar débitos ambientais da SEMARH. Pessoas físicas, MEI e empresas podem aderir até 31/10/2025 com grandes vantagens: pagamento à vista com até 90% de desconto ou parcelamento em 60x com até 80% de desconto.

Como vimos na postagem anterior, o objeto de estudo do Direito Agrário, independentemente de sua região e alcance, será a ATIVIDADE...

No Brasil, o surgimento do Direito Agrário, como ramo autônomo da Ciência, deu-se com a promulgação do Estatuto da Terra (Lei nº...