O Governo do Piauí criou uma oportunidade única para quitar débitos ambientais da SEMARH. Pessoas físicas, MEI e empresas podem aderir até 31/10/2025 com grandes vantagens: pagamento à vista com até 90% de desconto ou parcelamento em 60x com até 80% de desconto.

A atualização cadastral de rebanhos constitui obrigação legal dos produtores rurais e é essencial para continuidade de suas atividades.

A Lei n.º 8.752, de 16 de julho de 2025, institui o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais (REFIS AMBIENTAL) no estado do Piauí, visando à regularização de débitos originados de sanções administrativas por infrações ambientais.

A Instrução Normativa SEMARH nº 27/2024 estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental e autorizações florestais em áreas da...