No agronegócio do Piauí, a eficiência operacional esbarra na insegurança documental. Sem a validação da origem das terras, licenças e investimentos travam. A Certidão de Regularidade Dominial (CRD) surge como solução estratégica: ela oficializa a história dominial, transformando a propriedade em um ativo juridicamente inquestionável perante o Estado e o mercado financeiro. É o instrumento essencial para converter risco jurídico em estabilidade e crescimento sustentável.

O artigo critica o Despacho 1/2026/SEMARH-PI, que suspendeu registros do CAR sobrepostos a áreas do INTERPI com base na ADPF 743. Sob as óticas da teoria da posse, direito regulatório e análise econômica, aponta equívocos como a violação da boa-fé e da natureza autodeclaratória do CAR. Conclui que a medida é desproporcional, sem contraditório, gera insegurança jurídica e perdas econômicas, propondo diretrizes para um saneamento cadastral condizente com o Estado de Direito.

A atualização cadastral de rebanhos constitui obrigação legal dos produtores rurais e é essencial para continuidade de suas atividades.